Isenção de impostos sobre prótese auditiva

Conversando com Rafael, um leitor do blog e hoje meu amigo, falávamos sobre o custo altíssimo das próteses auditivas, que desanima muita gente a utilizá-las. Eu inclusa, porque numas de perder (é, são pequenas e, portanto, fáceis de perder) as que eu tinha, levei cerca de 8 anos para conseguir outras, tudo por conta do custo.

O SUS fornece próteses, mas muita gente não sabe disso e, muitas vezes, ela também não é bem a melhor para aquele caso.
Em vista desse debate, Rafael resolveu agraciar o DNO com um texto interessante sobre o tema, falando de uma possível isenção de impostos sobre as próteses, que são praticamente todas importadas (acabaram de lançar uma nacional, mas ainda não sei muito a respeito dela).

Voilà:

Isenção de Impostos sobre as próteses auditivas

por Rafael Leite

O avanço da tecnologia já se tornou realidade e está melhorando a qualidade de vida de quem precisa de próteses auditivas. Ainda que a tecnologia não substitua com a mesma fidelidade do corpo humano, ela é capaz de proporcionar ganhos extraordinários que facilitam a inclusão social das pessoas com deficiência.

Porém, as novas tecnologias só surtem algum benefício quando adaptadas de forma correta às necessidades de cada usuário. Logo, não adianta ter a melhor prótese existente no mercado se não há adaptação por parte do paciente, que se dará principalmente por meio de exaustivos testes dos mais variados tipos de próteses até encontrar uma que lhe proporcione o devido conforto.

No Brasil, existem aproximadamente seis milhões de surdos e pessoas com deficiências auditivas. Muitas delas, no entanto, não têm acesso à informação e à assistência que precisam para garantir os princípios constitucionais da isonomia e da dignidade do ser humano.

Ainda que o Estado disponha de políticas de inclusão social e, por meio do Sistema Único de Saúde, disponibilize atendimento médico e fornecimento de próteses auditivas aos pacientes que as necessitam, este serviço está em colapso e não é capaz de dar o acompanhamento correto com a dedicação que cada paciente precisa. Nesse sentido, muitas vezes as próteses auditivas são fornecidas aos pacientes sem que seja devidamente considerada a sua real adaptação, tornando-se, por esta razão, incapaz de surtir o efeito pretendido, que é a melhoria da qualidade de vida do usuário, e, consequentemente, deixando de proporcionar a inclusão social destes.

Uma alternativa viável e até mesmo muito simples para promover a efetiva inclusão dos surdos e deficientes auditivos na sociedade é a isenção dos impostos incidentes sobre a fabricação e a venda de próteses auditivas. A título de exemplo, atualmente é concedida a isenção de impostos na aquisição de veículos automotores para pessoas com deficiência. Adotando o mesmo raciocínio, a aquisição de próteses auditivas direto nas representações das diversas marcas disponíveis no país também deveria estar isenta de tributação. Isso porque uma prótese auditiva com tecnologia de ponta chega a custar aproximadamente dez mil reais cada uma. Se o governo federal concedesse a isenção tributária de IPI, PIS, COFINS, CSLL, o governo estadual isentasse o ICMS e o municipal o ISS, teríamos uma política de inclusão muito mais eficiente, tendo em vista que o valor dessas próteses poderia cair pela metade. Com isso, a adaptação de cada paciente se daria de acordo com o seu caso específico, com um correto acompanhamento de fonoaudiólogos e otorrinolaringologistas. Caberia também ao governo federal a criação de uma linha de crédito a juros baixos e longo prazo de pagamento para a aquisição dessas próteses, assim como hoje é feito nos programas de financiamento habitacional.

Dessa forma, seria possível ampliar o acesso de todos as pessoas com deficiência auditiva à aquisição de próteses, auxiliando-os da melhor forma em sua inclusão social.

Além disso, outra questão que deveria ser tratada pelo governo com mais atenção é a dedução no imposto de renda do valor gasto na compra da prótese auditiva.

Hoje em dia somente são admitidas pelo Fisco as deduções expressas em lei. Nela, há previsão de dedução do valor gasto em próteses dentárias e ortopédicas, como pernas e braços mecânicos, cadeiras de rodas, andadores ortopédicos, palmilhas, calçados ortopédicos e qualquer outro aparelho ortopédico destinado à correção de desvio de coluna ou defeitos dos membros ou das articulações.

Ora, a não inclusão das próteses auditivas entre aquelas passíveis de dedução fiscal fere claramente o direito constitucional à isonomia, que garante que todas as pessoas devem ser tratadas de maneira igual, na medida de sua igualdade. Como deficientes, estas pessoas são tratadas desigualmente em relação à sociedade em geral, justificando, assim, o tratamento diferenciado. No entanto, razão não há para que as próteses auditivas não estejam no mesmo patamar das demais. Dispensando tratamento diverso, o Estado viola o direito à igualdade do surdo e do deficiente auditivo em relação aos outros deficientes, o que não pode prosperar, haja vista que a deficiência, por si só, justifica que estes sejam contemplados com a dedução, até porque se trata da aquisição de um instrumento essencial para garantir a efetividade do direito à dignidade humana. Portanto, excluí-los é uma forma de preconceito e injustiça social.

Beijinhos sonoros,

Lak