MPF/SP abre consulta pública sobre norma da ANS

Vocês se lembram sobre a mudança de norma da ANS sobre a cobertura dos convênios quanto ao Implante Coclear? Fiz um post sobre isso há um tempinho: link.

Pois então, soube de novidades a respeito e trouxe pro blog (o mérito é do FIC – Forum de Implante Coclear):

MPF/SP abre consulta pública sobre norma da ANS que pode causar prejuízo a pessoas surdas

Norma da Agência Nacional de Saúde altera rol de procedimentos e desobriga planos de saúde a fazerem implantes bilaterais em pessoas surdas e outros casos de surdez.

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) abriu, por 60 dias, a consulta pública Resolução Normativa ANS nº 211/2010 e Instrução Normativa nº 25/2010 eventuais prejuízos a usuários e candidatos ao implante coclear a todos os interessados que entendam ter considerações, informações para auxiliar o procedimento do MPF sobre o assunto.

A Agência Nacional de Saúde (ANS) publicou a Resolução 211/2010 em janeiro de 2010 com previsão de entrada em vigor em 7 de junho deste ano. A resolução excluiu do rol de cobertura mínima obrigatória, por parte dos planos de saúde, os casos de implante coclear bilateral, bem como os casos de surdez pré-lingual, neurossensorial, profunda ou severa, na faixa etária compreendida entre 6 e 18 anos.

Na resolução anterior, o implante coclear bilateral fazia parte do rol de procedimentos, assim como os casos de surdez pré-lingual, neurossensorial, profunda ou severa, mas a ANS alterou o dispositivo, e na nova medida apenas o implante coclear unilateral é obrigatório, ficando os planos de saúde desobrigados da cobertura do implante bilateral.

Para o procurador da República Marcio Schusterschitz da Silva Araújo, responsável pelo procedimento, o objetivo da consulta pública é que empresas, cidadãos, entidades de defesa do consumidor e o governo deem suas opiniões e o MPF tenha um quadro completo dos diversos pontos de vista sobre o impacto da mudança para os consumidores desses procedimentos e sua eventual obrigatoriedade na resolução.

Para enviar sua contribuição, envie um e-mail para: consultapublica_mssa@prsp.mpf.gov.br ou carta para o endereço: rua Peixoto Gomide, 768, São Paulo-SP, CEP 01409-904, com o assunto consulta pública procedimento 1.34.001.005345/2010-96 no envelope.

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Fonte: PFDC

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Sobre a consulta pública

Pessoal,

No dia 14/05 um grupo de associados do FIC-Fórum Implante Coclear esteve reunido na Sede da PR-MPF de São Paulo com o Procurador Dr. Márcio Araujo, onde fomos expor e esclarecer sobre a famingelada Portaria da ANS que prejudica os usuários de IC e futuros implantados.

Na ocasião, o Dr. Márcio nos sinalizou que poderia abrir uma Consulta Publica, não nos garantindo nada.

Por isso, essa notícia é uma VITÓRIA, já que é o primeiro passo para que possamos derrubar esta Portaria, lembrando que ações semelhantes estão ocorrendo em outros estados.

Na próxima semana, o mesmo grupo do FIC deverá retornar ao MPF onde temos outra reunião agendada e iremos entregar ao Procurador farta documentação sobre os benefícios do IC.

Manterei todos informados sobre os proximos passos, e sobre os procedimentos que deveremos adotar na consulta publica.

E lembrando a todos – temos apenas 60 dias para enviar nossas contribuições ao Dr. Márcio Araújo, que poderá ou não abrir um processo contra a ANS.

Do nosso lado, nosso grupo já reuniu vários vídeos, links, arquivos e depoimentos que deveremos entregar ao procurador na próxima reunião em SP.

Para colaborar, é só enviar para o MPF de SP, através do email ou por correio ou pessoalmente, nos endereços disponibilizados lá em cima. Juntem tudo o que tiverem de material em favor do IC, dêem o seu depoimento se é usuária, poa, mãe de implantado ou profissional (se for profissional, pode emitir parecer a respeito…) e envie pro MPF… O resto é com vocês e com o pessoal do FIC.

Vale lembrar que a consulta é pública. Significa que foi publicado, divulgado, e qualquer um tomou conhecimento e pode colaborar.

Sds,

Luiz Filipe – Moderador do FIC