Fazendo a nossa parte: Carta Modelo de Representação para Aparelhos Obsoletos
Soube recentemente que os usuários do implante coclear modelo 3G da Cochlear estão numa situação delicada, pois não existe mais peças de reposição para este modelo em caso de quebra. A solução é trocar a parte externa pelo modelo Freedom ou Nucleus 5, compatíveis com a parte interna do 3G.
A situação é mais grave do que parece. Há pessoas cujo processador não funciona mais e, portanto, apesar de terem a parte interna funcionando em perfeito estado, não podem mais usar o Implante e estão sem ouvir. Crianças em idade de alfabetização, que sempre ouviram com IC. Adultos que precisam da audição via IC para trabalhar. Tudo porque a parte externa é muito antiga – e quanto mais tempo de uso, maior a necessidade de usar o IC para ouvir – e não pode mais ser consertada.
Como até pouco tempo atrás a maioria dos implantados fazia o IC via SUS, a troca da parte externa foi aprovada pelo governo, que pagaria o novo processador.
Principalmente para as crianças, que são mais ativas e, portanto, mais predispostas a necessidade de reposição de peças e quebras, essa troca é mais que necessária, por conta da obsolência dos processadores.
O que pode ser feito: Enviar uma petição individual para o Ministério Publico, com a carta de representação (segue modelo em anexo, só precisa ser adaptado por cada caso), junto com a carta de obsolência enviada pela POLITEC aos usuários desse modelo e cópia de da Liminar ACP do Rio de Janeiro e da Decisão ACP do Rio de Janeiro (tudo para baixar aqui no final do post).
No caso de quem foi pessoalmente atingido pela situação, no corpo da própria representação, caberia também um parágrafo explicando sobre a sua situação pessoa, de implantado com aparelho obsoleto, que deixou de funcionar e que o SUS ainda não providenciou a troca. Explicando quais os prejuízos sofridos pela criança ou adulto…
Enfim, fazendo a nossa parte, certamente seria possível ver diferença.
Espero, né?
Beijinhos sonoros,
Lak
Arquivos para baixar:
Decisão ACP Rio – Mandando Informar Cumprimento da Liminar
Caraca, Lak, a cada dia que passa mais eu me convenço de que estamos nas mãos de gestores moralmente maltrapilhos, as pessoas erradas nos lugares errados com intenções erradas. Pelo menos o episódio me serve para notar que não perdi minha capacidade de indignação.
Muito boa sua iniciativa, e devo dizer que é causa ganha. É fundamental que os anexos sejam apresentados com a representação, porque servirão para agilizar os processos (facilitarão o trabalho de promotores e procuradores, que não precisarão consultar a literatura jurídica, que é esparsa nesses casos e, por consequência, mais difícil de ser encontrada).
Faço votos que o caso chegue à Justiça Federal e a quantidade de sentenças chegue a um patamar que pacifique de vez a questão.
Grande beijo.